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A Câmara Municipal do Porto e a construção do espaço urbano da cidade (1820-1860)


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Garcia, António
1837-09-30
Deliberou-se proceder a vistoria no dia 4 do corrente no Largo do Carmo, na propriedade de Jacinto e António Garcia, para se proceder ao alinhamento.
1837-10-07
Ofício do administrador geral participando consentir no arranque da árvore junto à fonte de S. João Novo, na cerca do extinto convento do mesmo nome, para que a Câmara a possa mandar arrancar.
¶ Aprovou-se o alinhamento da Praça do Carmo à esquina da Rua do Carmo, depois da vistoria de 4 do corrente sobre a propriedade de Jacinto António Garcia.
¶ Deliberou-se demolir o extinto Recolhimento do Anjo, em atenção ao adiantamento da obra do mercado público.
1841-03-13
O vereador fiscal deu conta à Câmara de ter conferenciado com pessoa autorizada pela Mesa da Misericórdia acerca da propriedade que ela estava usufruindo, sita no Largo de Santo Elói, e que era do domínio da Câmara, a fim de que esta ceda a referida propriedade à Mesa da Misericórdia pelo preço e quantia de 1:500$000 réis, cuja quantia devia ser aplicada para pagamento dos juros que a municipalidade está devendo à Santa Casa da Misericórdia, e o resto aplicado para amortização do capital. A Câmara anuiu unanimemente ao contrato e deliberou que, para se levar a efeito, se impetrasse autorização do Conselho de Distrito.
¶ Foi presente um requerimento de Jacinto António Garcia, que pretendia reedificar a sua propriedade sita no Largo do Carmo, no mesmo alinhamento em que tinha a sua propriedade, que queria demolir, ou se lhe concedesse o alinhamento pela planta aprovada pela Câmara no ano de 1838: o que, sendo ouvido pela Câmara, depois de larga discussão a este respeito, deliberou que não devia deferir-se ao requerimento, "por isso que deveria adotar-se a planta aprovada pela Câmara no ano de 1837, por ser mais regular e conforme" e que, no caso de se atender ao que o suplicante pretendia, resultava, por uma parte, opor-se a obra às plantas aprovadas em 1837 e 1838 e, por outra parte, resultava grave prejuízo às propriedades contíguas.
1863-06-11
"Ficou inteirada do ofício do estatuário Calmels, no qual, respondendo em tudo de conformidade ao ofício que desta municipalidade lhe for dirigido em data de 3 do corrente, declarava que o prazo para a conclusão da obra de escultura a que se obrigara para o monumento do senhor D. Pedro IV principiava a correr para todos os efeitos desde o dia 5 deste mês, data em que havia recebido o mesmo ofício".
¶ "Tendo conhecimento do ofício dirigido por Eduardo Moser e C. Wilson, no qual ofereciam à consideração da Câmara uma proposta para ser organizada na cidade [uma rede de abastecimento de água ao domicílio], deliberou-se que, sendo este assunto de máxima importância, se nomeasse uma comissão composta dos senhores vereadores Visconde de Pereira Machado, Martins e Faria Guimarães, para estudar e examinar as bases da proposta e dar sobre ela o seu parecer o mais breve possível, ouvindo a este respeito, sempre que o julgar necessário, a Junta das Obras Municipais".
¶ A Câmara aceitou "a oferta de 530$000 réis que, para as obras da continuação da Rua da Duquesa de Bragança, fizeram os seguintes cidadãos: Simão Duarte de Oliveira, Florinda José Teixeira de Carvalho, Luiz Augusto Fernandes Vieira, José Moreira Lobo, Luís José Ribeiro da Costa, José Vieira Marques, Bernardo Luís Fernandes Alves, António José de Araújo Malheiro, João Ferreira Dias Guimarães, João da Costa Rodrigues, Alexandre da Costa Pinto Couto Magalhães, Vicente Ferreira, José Dias de Almeida, José Martins Gonçalves, Manuel Joaquim de Lima, José Baptista Júnior, José Teixeira Ribas, Manuel Ferreira Alves, António Garcia, José António da Silva, João Baptista Alves Braga e Francisco Gomes Ferreira".